Participação institucionalizada na saúde à luz da CF/88: contribuições para o debate

Abstract

O artigo tem como objetivo discutir a participação, especificamente em Saúde, com destaque para a participação institucionalizada no SUS, considerando ainda o contexto de crise e de repressão de direitos que tem marcado a atual conjuntura e o papel das Conferências Nacionais de Saúde. Trata-se de um artigo de cunho descritivo analítico, desenvolvido por meio de estudo bibliográfico sobre a temática especializada com base no arcabouço legal e normativa da área da Saúde na sua relação com a temática da participação. O texto se estrutura em três partes. Inicialmente, são discutidos alguns conceitos e as dimensões da participação em Saúde como temas representativos do espaço público democrático. Na sequência, discute-se a participação no âmbito da CF/88 com vistas a apreender a direção política do SUS em relação aos espaços de participação e por fim busca-se refletir sobre os espaços institucionalizados em Saúde, especificamente o papel das Conferencias de Saúde. Os resultados revelam os sentidos multifacetados do termo participação e o papel dessa ação, tendo como fundamento os princípios da CF/88 enquanto normativa das instituições participativas e dos espaços de construção democrática. Esses instrumentos de participação institucionalizada, se constituem de instâncias colegiadas deliberativas, referentes, na perspectiva aqui adotada, ao Sistema Único de Saúde.