Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos
Abstract:O presente artigo analisa elementos do processo orçamentário de forma comparada em quatro países: Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Na primeira parte, será feita uma comparação entre os países no que diz respeito à participação das Casas Legislativas ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária, com o objetivo de verificar diferenças ou semelhanças quanto à menor ou maior centralização do processo; os critérios de análise utilizados e, por fim, o papel dos relatores gerais no curso do process… Show more
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