Paradoxos da formalização: a inclusão social dos catadores de recicláveis a partir do caso do encerramento do aterro de Jardim Gramacho (RJ)

Abstract

Resumo O artigo discute a emergência dos catadores de materiais recicláveis no âmbito institucional e jurídico, a partir da organização política da categoria e da criação de um marco regulatório inédito para a gestão de resíduos sólidos no país, com a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir do trabalho de campo realizado no bairro de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, o artigo apresenta o caso do fechamento do aterro de resíduos da localidade, descrevendo a organização e as negociações dos catadores, com foco na atividade das lideranças e sua busca pela criação de alternativas de trabalho e renda para os catadores locais. A narrativa aborda o fazer político dos catadores diante do contexto de execução de políticas públicas voltadas para a inclusão social da categoria, apontando divergências, clivagens e embates relativos à heterogeneidade própria dos catadores e as dificuldades em torno do exercício da representação pelas lideranças no universo estudado. Com isso, busca-se evidenciar contradições e paradoxos que emergem da implementação de medidas vigentes nos novos marcos regulatórios de resíduos e os efeitos dissonantes entre a concepção das políticas governamentais e sua execução prática em contextos específicos.

Condições de Trabalho dos Catadores de Resíduos Sólidos em Tempos da Pandemia de Covid-19

“…Em conformidade a esse resultado, estudo retrata que o crescimento da economia informal e a catação de recicláveis cresceram nos últimos 20 anos decorrentes, principalmente, ao alto índice de desemprego gerado pela crise econômica e do trabalho (Lima, 2018). A ausência de trabalhos e empregos que possibilitem ganhos maiores empurram estes trabalhadores a coleta de materiais para a reciclagem.…”

Análisis contextual del oficio de recicladores en el municipio de Ubaté: logros y limitaciones organizacionales

“…En el mundo se pueden encontrar experiencias de reciclaje informal como los Zabaleen en el Cairo, Egipto (Jaligot et al, 2016), los récupérateurs o chiffoniers en Francia (Barles, 2007), los catadores en Brasil (Lima, 2018), o los cirujas en Argentina (Escurra, 2020). El reciclaje informal es una actividad que se remonta a varias décadas atrás.…”

Correlação do perfil de cooperativas de reciclagem com sua gestão: estudo de caso

“…Um dos exemplos das dificuldades na gestão do processo de reciclagem no Brasil pode ser encontrado no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, que abrigou por 35 anos o aterro de Jardim Gramacho, que ocupava uma área de 1,3 milhão de metros quadrados e era considerado o maior aterro da América Latina (DINIZ, 2018;BASTOS e MAGALHÃES, 2016). O aterro de Jardim Gramacho recebia em torno de 9 mil toneladas diárias de resíduos e os catadores conseguiam coletar cerca de 200 toneladas por dia em materiais recicláveis e reaproveitáveis, fomentando setores ligados à reciclagem no entorno, movimentando também os empreendimentos relacionados à alimentação, transporte, dentre outros no bairro de Jardim Gramacho (BASTOS e MAGALHÃES, 2016;LIMA, 2018). O aterro era importante para os 1600 catadores e para a economia local, pela rede de serviços e comércios correlacionada.…”

“…ao avaliarem cooperativas em 25 cidades brasileiras e apontarem que a forma de pagamento aos membros era feita utilizando critérios definidos coletivamente em assembleias.A capitalização das cooperativas foi considerada por meio dos diferentes fundos obrigatórios e os salários pagos aos cooperados. Apesar da renda média das cooperativas ser alta para esse tipo de empreendimento, e de estarem inseridas no mesmo contexto histórico e social, houve disparidades entre os indicadores econômicos, passíveis de análise conjunta com outros aspectos da sustentabilidade Lima et al (2018). sugerem a adoção do pagamento por serviços ambientais como uma alternativa à oscilação de preços dos materiais coletados e comercializados pelos catadores, reduzindo a dependência econômica dos catadores aos compradores e retirando o ônus desproporcional que há sobre o catador(LIMA et al, 2018).…”

“…Apesar da renda média das cooperativas ser alta para esse tipo de empreendimento, e de estarem inseridas no mesmo contexto histórico e social, houve disparidades entre os indicadores econômicos, passíveis de análise conjunta com outros aspectos da sustentabilidade Lima et al (2018). sugerem a adoção do pagamento por serviços ambientais como uma alternativa à oscilação de preços dos materiais coletados e comercializados pelos catadores, reduzindo a dependência econômica dos catadores aos compradores e retirando o ônus desproporcional que há sobre o catador(LIMA et al, 2018). do material triado, prazo de faturamento de até 45 dias, e uma distância física viável entre as CCMR e as indústrias recicladoras.…”