Papel do judiciário nos remanejamentos de populações atingidas por hidrelétricas no Sul do Brasil

Abstract

A implantação de usinas hidrelétricas significa o realocamento compulsório de famílias ribeirinhas atingidas pelo empreendimento. Muitas famílias já foram desapropriadas em nome de um desenvolvimento econômico, que exige melhor infraestrutura, para a qual a energia elétrica é essencial. A luta pelos direitos humanos e sociais dessas famílias, protagonizada por essas e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, contraria o interesse das empresas responsáveis, bem como o próprio Estado que, mesmo não sendo responsável direto pelos remanejamentos, constitui a Parceria Público Privada para a construção desses grandes empreendimentos. O objetivo central desse trabalho é verificar a atuação do judiciário nesse processo dos remanejamentos dos atingidos por hidrelétricas na bacia do rio Uruguai, no Sul do país, desde a década de 1980.