“Os vetos do prefeito": políticas de um plano municipal de educação numa sessão legislativa

Abstract

Neste trabalho objetiva-se descrever as experiências dos vereadores natalenses na formulação do Plano Municipal de Educação de Natal (PME), partindo da sessão legislativa de consideração dos vetos às suas emendas, momento o qual é entendido aqui como uma situação social nos termos de Max Gluckman (2010). Nela foram discutidos e votados dois dos onze vetos do Prefeito às emendas parlamentares ao Projeto de Lei do PME criado pela Prefeitura. Os planos de educação têm uma longa história no Brasil, mas apenas na última década foi consolidado como lei de caráter participativo e de discurso humanitário nos três níveis de poderes. Interessando-me entender como os legisladores compreendem e vivem a política diante da formulação de uma política pública, observou-se etnograficamente a perspectiva dos próprios atores que vivem e constituem sua participação na criação de um Plano de Educação da municipalidade. Para os vereadores, as outorgas de vetos às suas mudanças no projeto de lei pelo Prefeito excederam o limite do aceitável, configurando-se em vetos políticos que impedem os legisladores de “participar” da governança da cidade. O que culminou em uma desvinculação entre veto e prefeito por parte de sua base aliada, e de vinculação pessoalizada por parte da “oposição. A pesquisa que compreende esse trabalho constituiu-se de observação etnográfica de uma sessão parlamentar na manhã de 7 de junho de 2016, além da análise concomitante de documentos provenientes do “processo legislativo”, isto é, pareceres técnicos da Procuradoria Legislativa e da Procuradoria do Executivo atrelados a matéria do PME