Os Partidos Importam Na Relação Executivo E Legislativo Local? O Caso Dos Governos Municipais Petistas Em Contagem/Mg E Joinville/Sc

Abstract

O presente artigo analisa de maneira comparada, a partir do modelo partidário do neoinstitucionalismo, dois mandatos municipais eleitos pelo Partido dos Trabalhadores em dois municípios com características socioeconômicas e populacionais semelhantes, mas que se diferem no desempenho eleitoral, o primeiro é reeleito, o segundo, não. São eles, o município de Contagem (MG) e Joinville (SC). O objetivo da presente pesquisa é identificar diferenças entre a formação de coalizões e poder de agenda nessas cidades para o período estudado. Analisamos a produção legislativa do Executivo em três temas distintos de projetos de lei que tendem a ser polêmicos, para verificar como se deu o desempenho do Executivo no Legislativo. Os achados apontam para o poder de agenda conferido ao Executivo em ambas as cidades, já que os projetos de lei foram aprovados em sua totalidade, apesar de ambos não contarem com o apoio da maioria em dois anos de mandato. No entanto, encontramos em ambos os casos um número baixo de projetos de lei, indo de encontro aos achados de Rangel (2012) sobre o Executivo ser mais criterioso na apresentação de projetos e de Filho (2015), que afirma que os prefeitos vindo da oposição, costumam enviar menos projetos ao Legislativo, mas as proposições costumam ser bem acolhidas por este poder. Ademais, a corrente partidária apresentou limitações para o entendimento da dinâmica da relação Executivo-Legislativo para municípios com 600 a 700 mil habitantes uma vez que nessas cidades as decisões não ocorrem necessariamente nas instâncias partidárias.

Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal

“…As coalizões entre o Legislativo e o Executivo pretendem reduzir o atrito entre os poderes e garantir a governabilidade (CAMARGO; HERMANY, 2017). Dentro das coalizões, o Executivo fornece recursos em troca de apoio dos legisladores (ESLAVA; NUPIA, 2017) que usam esses recursos de forma a conseguir a reeleição (ROEDER, 2018;RENNÓ, 2001). O recurso obtido em troca de apoio ao Executivo é conhecido como "pork-barrel politics" (GARCIA, 2013;CUNOW et al, 2012;DESPOSATO, 2008;MORGENSTERN et al, 2002).…”

“…Garcia (2013, p.12) traz a seguinte definição: "a política de porks é caracterizada, principalmente, pela aprovação do Executivo de emendas parlamentares individuais ou coletivas para atender demandas específicas de suas bases". Outros instrumentos de barganha (porks) que o Executivo oferece são os cargos (ROEDER, 2018, GARCIA, 2013.…”

“…O comportamento individualista do legislador buscando maximizar seus interesses frente ao Executivo é chamado de clientelismo (SILVA;DANTAS, 2016). O legislador abandona a função institucional de analisar e aprovar o orçamento para adotar uma posição de incentivos individuais (MORGENSTERN et al, 2002;DESPOSATO, 2008, ROEDER, 2018.…”

“…Para contornar isso, usa de artimanhas para conseguir aliados e aprovar seus projetos que incluem a liberação de porks barrel politics (ROEDER, 2016;GARCIA, 2013;CUNOW et al, 2012;DESPOSATO, 2008;MORGENSTERN et al, 2002). Com isso, consegue poder de agenda, que é a capacidade de influenciar as pautas do Legislativo e a composição das comissões que avaliam os projetos orçamentários enviados à Câmara (DOMINGOS; ROEDER, 2018;GARCIA, 2013;LIMONGI;FIGUEIREDO, 2009). Em um cenário que inclui a política de barganhas a oposição é dividida, levando os legisladores a buscarem vantagens individualmente o que não é benéfico visto que a oposição não consegue vocalizar suas preferências (DESPOSATO, 2008, SACRAMENTO, 2005.…”

“…Em um cenário que inclui a política de barganhas a oposição é dividida, levando os legisladores a buscarem vantagens individualmente o que não é benéfico visto que a oposição não consegue vocalizar suas preferências (DESPOSATO, 2008, SACRAMENTO, 2005. Dessa forma, a oposição tende a formar coalizões com o Executivo, objetivando recursos para atender seus projetos, salvaguardando assim a reeleição (ARRETCHE;RODDEN;2004;LEMOS, 2005;GARCIA, 2013;CUNOW et al, 2012;ROEDER, 2018). Tal comportamento se justifica porque o controle e a supervisão do Executivo não são recompensados nas urnas (BITTENCOURT, 2009).…”