Os limites do poder das empresas multinacionais: o caso do Protocolo de Cartagena

Abstract

O objetivo primário deste trabalho é identificar os limites da influência das empresas multinacionais (EMNs) em processos multilaterais de negociação. A efetividade da defesa de seus interesses depende, basicamente, da confluência dos interesses entre os Estados e as empresas e depende da vulnerabilidade dos Estados em relação às atividades das empresas, bem como da capacidade relativa das coalizões que as empresas buscam influenciar. Em seguida, é reconhecida a limitação do poder de influência das EMNs através de uma extensão do modelo Frieden-Rogowsky, onde se propõe que os setores prejudicados pelo processo de internacionalização tendem, tanto em nível nacional quanto em nível transnacional, a se opor a ações políticas das EMNs. Finalmente, apresenta-se um estudo de caso sobre o Protocolo de Cartagena de Biosegurança, instrumento complementar à Convenção de Biodiversidade (CBD), que regulamenta os organismos geneticamente modificados (OGMs). Uma importante conclusão do trabalho é explicar as circunstâncias em que as EMNs operam como negociadoras, através de sua influência e da utilização de poder estrutural e brando, buscando formar coalizões transnacionais e incentivar a formação de coalizões entre Estados que defendam os seus interesses em contextos intergovernamentais.

Soja transgênica: riscos, incertezas e interesses em jogo

“…Foi também em razão da disputa dos mercados de insumos agrícolas e sementes, que se estabeleceu o principal embate contra a produção da soja transgênica, capitaneada por países do bloco europeu, a exemplo da Alemanha e da França, e principalmente pelo movimento da sociedade civil organizada nesses países. Deve-se ressaltar que a Alemanha é o país sede de empresas agroquímicas, como a Bayer e a Basf, e que produzem grande parte dos herbicidas utilizados na agricultura convencional (SARFATI, 2008). Sob a égide do discurso da existência de riscos à saúde humana, da perda da biodiversidade, e da dependência dos produtores das tecnologias relacionadas à soja transgênica, é que os movimentos coordenados por ambientalistas e pesquisadores ligados a instituições nacionais e internacionais se constituíram,…”

“…Pelo lado dos defensores da tecnologia dos transgênicos, os discursos que buscavam justificar a utilização dessa tecnologia, enfatizavam a erradicação da fome no mundo e a necessidade de tornar a agricultura brasileira competitiva no mercado internacional (SARFATI, 2008).…”

“…Ferri e Vidal (2003) verificaram que a palhada retarda a lixiviação do herbicida acetochlor, com isso, reduzindo a contaminação ambiental. Contudo, pesquisadores, também apontam aspectos negativos, pelo modo como o plantio direto na palha está sendo realizado, especialmente pelo uso abusivo de herbicidas e que levam a resistência de plantas invasoras e uso de inseticidas, pois se verificou um aumento nas insetores prejudiciais às culturas (SARFATI, 2008).…”