Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas no processo de coordenação intergovernamental

Abstract

This doctoral thesis studies intergovernmental relations in Brazil during redemocratization. Its objective is to understand cooperative and competitive actions of states, Union and local government. The case studies that are analyzed here are fiscal wars, state reforms, fiscal adjustment, and social policies decentralization. J9 -~rele CA Ff. 1Am--~r. ~ ~ /'ÁÁIYY~. RESUMO O objetivo deste trabalho é explicar o funcionamento da coordenação intergovernamental no federalismo brasileiro recente, procurando entender as razões que têm levado ao reforço ou ao afrouxamento de nossos laços federativos. Para tanto, busca-se, em primeiro lugar, constituir um arcabouço teórico sobre o tema da coordenação, competição e cooperação entre os níveis de governo, utilizando-se de literatura baseada na experiência internacional. Em segundo lugar, faz-se um diagnóstico da situação federativa brasileira na redemocratização, marcada pelo estadualismo e pelo• modelo predatório de relações intergovernamentais, para depois analisar as razões de seu ocaso e quanto há, ainda, de continuidade deste padrão de relacionamento entre os níveis de governo. Mais adiante, procura-se explicar a estratégia de coordenação federativa adotada pelo primeiro governo Fernando Henrique Cardoso na área de reforma do Estado. Aqui, destaca-se o estudo do ajuste fiscal dos governos subnacionais e sua• privatização, bem como o processo de reformulação da máquina administrativa estadual, em termos gerenciais e de políticas sociais.Analisa-se, também, os casos extremados de competição intergovernamental, mais especificamente as de natureza horizontal, como a multiplicação dos municípios e a guerra fiscal. Os modelos inovadores de cooperação federativa são igualmente estudados, a partir das experiência da Câmara Regional do ABC e dos consórcios de saúde.Na conclusão, ressalta-se o impacto das atuais relações intergovernamentais na reformulação do sisrema político e na criação ou enfraquecimento do pacto nacional. AGRADECIMENTOSAo final de uma jornada árdua como a da elaboração de uma tese de doutorado, percebe-se que há muitas pessoas e instituições a agradecer.Como não é possível citar todos que me ajudaram, falarei dos que tiveram influência decisiva na realização deste trabalho.

The ghost in the machine: System-level bureaucracy and interorganizational coordination in public policy

“…It can be argued that, at certain points, the tax collection policy benefits from 'epistemic communities'-networks of professionals who share knowledge, methods, and practices on specific issues (Haas, 1992)-that are more cohesive than those within the education policy. The work of Abrucio and Sano (2013) highlights differences between the National Council of Secretaries of Education (Consed) and the National Council for Financial Policy (Confaz), Brazilian interstate councils that bring together professionals to share solutions to specific problems. On the one hand, the authors emphasize Confaz's role as a disseminator of innovations across states.…”