Os Governos PSDB E Pt: Uma Análise Dos Projetos De Lei Do Executivo E Do Legislativo Aprovados Entre 1995 E 2014 / the PSDB and Pt Governments: An Analysis of Executive's and Legislative's Approved Bills Between 1995 and 2014

Abstract

O objetivo deste artigo é explicar as causas das mudanças no perfil dos projetos de lei aprovados no Brasil entre 1995 e 2014. Mais precisamente, nele é analisado por que houve variação no modo como o recurso da urgência nos projetos de lei ordinária de origem do Executivo e do Legislativo entre os dois governos. Por meio da revisão da literatura sobre organização legislativa, ao lado de uma análise sobre as diferenças políticas na composição partidário-ideológica e testes estatísticos, observa-se que a Câmara organizou seus trabalhos durante os governos PSDB de maneira mais centralizada, enquanto nos governos PT houve uma maior descentralização. Com isso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo durante os governos PSDB receberam maior celeridade durante o processo de apreciação por meio de recorrente uso do pedido de urgência vis-à-vis os governos PT. Com relação aos projetos dos parlamentares, vemos que parlamentares da coalizão de governo tiveram seus projetos aprovados com mais celeridade vis-à-vis os da oposição durante os anos governados pelo PSDB, porém sem diferença robusta entre governo e oposição. Na análise estatística, os resultados encontrados apontam para maiores chances do uso de urgência em projetos do Executivo no governo FHC II e durante o período honeymoon. Nos projetos do Legislativo, FHC II e Lula I aparecem como os momentos mais propícios à urgência. Contrariando as expectativas, fazer parte da coalizão de governo não importa no uso da urgência.