Os efeitos da cheia de 2014 do Rio Madeira: reflexões sobre o acesso à justiça da população ribeirinha atingida em Porto Velho e a atuação do Poder Judiciário e da Defensoria Pública

Abstract

ResumoO acesso à justiça deve ser entendido como um direito humano. Portanto, considerando catástrofes, é indispensável que instituições do sistema de justiça se preparem para garantir o acesso dos atingidos à justiça. A cheia do Rio Madeira, em 2014, causou vários transtornos à população de Porto Velho, RO. Neste sentido, o objetivo deste trabalho foi verificar se a atuação do poder judiciário e da defensoria pública garantiu o efetivo acesso à justiça aos atingidos. Para isso, foi realizada uma pesquisa prática, que se utiliza de procedimentos de coleta de dados e busca transformações para a realidade social. Foi realizada entrevistas com atingidos de três comunidades portovelhenses, entrevistas com os juízes das varas cíveis de Porto Velho e pesquisa documental junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Os dados obtidos foram analisados à luz das ondas de acesso à justiça de Cappelletti: assistência judicial aos pobres, tutela dos interesses difusos e simplificação procedimental para celeridade do acesso à justiça. Os resultados mostraram a ineficácia de promoção e facilitação do acesso à justiça das duas instituições. Ao final, as considerações finais indicam sugestões de atuação da justiça para melhorar o acesso das vítimas de grandes catástrofes à ordem jurídica justa.Palavras-chave: Acesso à justiça. Cheia do Rio Madeira. Defensoria Pública. Poder Judiciário. Direitos Humanos. AbstractAccess to justice must be understood as a human right. Therefore, considering catastrophes, institutions of the justice system must be prepared to guarantee the access of those affected to justice. The flooding of the Madeira River, in 2014, caused several disturbances to the population of Porto Velho, RO. In this sense, the objective of this work was to verify whether the performance of the judiciary and the public defender's office guaranteed effective access to justice for those affected. For this, we conducted practical research, which uses data collection procedures and seeks transformations for social reality. We interviewed affected people from three portovelhense communities, and judges of the civil courts of Porto Velho. In addition, documentary research with the Court of Justice of the State of Rondônia was conducted. The data obtained were analyzed in light of Cappelletti's waves of access to justice: judicial assistance to the poor, protection of diffuse interests, and procedural simplification to speed up access to justice. The results showed the ineffectiveness of promoting access to justice for both institutions. Then, the final considerations indicate suggestions for action by the justice system to improve the access of victims of major disasters to the just legal order.Keywords: Justice access. Full of the Madeira ́s River. Public defense. Judiciary. Human rights.

Rio que transborda e Terra que enraíza: o impacto de uma cheia e o deslocamento de comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Madeira/RO

“…Na entrevista com Ubiratã (t/h), ele repetia inúmeras vezes que "a culpa foi da usina" e citou o fato de ter entrado na justiça na tentativa de indenização pelos danos que teve em sua localidade. Todos os processos foram atendidos por advogado particular, que coincide com a solicitação de uma indenização pela maioria, e todos os processos ainda não tinham sentença em primeiro grau (Watanabe, Gonçalves & Paccini, 2022).…”

“…Devido a essa inocuidade, desvelou-se que a maioria dos processos realizados foram atendidos por advogados particulares, e entre os atingidos que não entraram com processo, identificou-se que 68,33% dessas pessoas não tinham conhecimento dos direitos que possuíam, das autoridades que deviam procurar ou não conseguiam custear o processo (Watanabe, Gonçalves & Paccini, 2022).…”