Os direitos sociais à luz da teoria de justiça de Amartya Sen

Abstract

Este estudo tem como objetivo apresentar e discutir os direitos sociais à luz da teoria de justiça de Amartya Sen. A abordagem das capacidadesdo economista indiano descortina uma perspectiva comprometida com o progresso das obrigações oriundas dos direitos humanos e imprescindíveis à produção de um Estado Constitucional Social. O foco nas necessidades das pessoas assoladas por privações nos permite avançar na investigação da natureza dos direitos sociais, assim como na questão de em que medida são direitos humanos e constitucionais. Relacionando-o a autores como Martha Nussbaum e Miguel Nogueira de Brito, estudamos o impacto da positivação dos direitos prestacionais nas Constituições e buscamos uma alternativa à sua concretização exclusivamente por intermédio de um processo de judicialização