Os direitos da mulher à terra e os movimentos sociais rurais na reforma agrária brasileira

Abstract

Este artigo examina a evolução da reivindicação dos direitos da mulher à terra na reforma agrária brasileira sob o prisma dos três principais movimentos sociais rurais: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os sindicatos rurais e o movimento autônomo de mulheres rurais. O mérito maior por levantar a questão dos direitos da mulher à terra é das mulheres dentro dos sindicatos rurais. Os direitos formais das mulheres à terra foram conseguidos na reforma constitucional de 1988, e em grande medida isso foi um subproduto do esforço para acabar com a discriminação contra as mulheres em todos as suas dimensões. A conquista das igualdades formais, contudo, não levou a um aumento na parcela de mulheres beneficiárias da reforma, a qual permaneceu baixa até a metade da década de 1990. Isso aconteceu principalmente porque garantir na prática os direitos da mulher à terra não estava entre as prioridades dos movimentos sociais rurais. Além disso, o principal movimento social a determinar o passo da reforma agrária, o (MST), considerava classe e gênero questões incompatíveis. Próximo ao final da década de 1990, entretanto, havia uma consciência crescente de que deixar de reconhecer os direitos da mulher à terra era prejudicial ao desenvolvimento e à consolidação dos assentamentos da reforma agrária e, portanto, para o movimento. O crescente consenso, entre todos os movimentos sociais rurais, sobre a importância em assegurar o direito da mulher à terra, junto com um lobby efetivo, encorajou o Estado em 2001 a adotar mecanismos específicos para a inclusão de mulheres na reforma agrária.

Relações de saúde e trabalho em assentamento rural do MST na região de fronteira Brasil-Paraguai

“…No entanto, uma vez que os acampamentos estão constituídos, poucas mulheres participam de forma tão ativa; até recentemente, havia poucas mulheres em sua liderança ou na do MST. Conforme nos assegura Deere (2004):…”

Movimentos Sociais Rurais no Brasil: o estado da arte1

“…Segundo Deere (2004), a falta de interesse dos movimentos sociais, principalmente no perí-odo de 1989 a 1993, em permitir o acesso formal da mulher à terra, se deve, em grande parte, à própria visão que os mesmos fazem da luta das mulheres, pois entendem que a sua participação pode provocar uma divisão do movimento e abalar os interesses coletivos. Por isso, as reivindicações das mulheres seriam tratadas a partir de uma questão de classe e não de gênero.…”

Women´s vulnerability to violence and health damages under the perspective of rural social movements

“…Mesmo com os direitos adquiridos, diversos estudos evidenciam as dificuldades das mulheres em assumir o patrimônio da terra, tanto do ponto de vista legal, quanto no cotidiano das relações de trabalho, embora a legislação lhes garanta esse direito (Deere, 2004). Nesse contexto, a pequena taxa de 12,6%, uma das menores da América Latina de mulheres beneficiárias da posse da terra, potencializa a vulnerabilidade à violência que se manifesta nas relações sociais cotidianas, a destruição de plantações, ou ainda o preconceito acerca da mulher enquanto proprietária e chefe da propriedade.…”

“…A igualdade legal, porém, não levou a um aumento do número de mulheres beneficiadas. Carmen Diana Deere (2004) relata que, no Brasil, a reforma agrária chama a atenção pela relativa baixa parcela de mulheres beneficiárias da terra se comparado a outros países da América Latina. Até a metade da década de 1990, as mulheres representavam apenas 12,6% das beneficiárias no Brasil, enquanto que em outros países, por exemplo, a Colômbia esse número chega a 45%.…”