Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil

Abstract

Este artigo parte do diálogo existente entre Direito e Economia para analisar os contratos de arrendamento e parceria no Brasil. Admite-se que a legislação pátria coloca entraves ao estabelecimento desses contratos, especialmente naqueles que envolvem produtores mais pobres. Vale-se de um resgate histórico do processo de criação do Estatuto da Terra para compreender o contexto que embala o surgimento do aparato legal específico aos contratos agrários. Ademais, apresenta as principais características dos contratos, por exemplo, prazos, forma de pagamento, direito de preferência, indenização por benfeitorias. Verifica-se que a regulamentação dos contratos de arrendamento e parceria nasce em meio a interesses pontuais e contraditórios. As cláusulas contratuais nem sempre assistem a parte economicamente mais frágil. Conclui-se que o uso mais intenso dos contratos agrários no país depende de mudanças na legislação, de modo que atenda as condições socioeconomicas dos arrendatários e parceiros, sobretudo, dos pequenos produtores.

ESTRATÉGIAS PARA OTIMIZAR CUSTOS DE LOGÍSTICA E DE COMERCIALIZAÇÃO: UMA PROPOSTA DE INDICADOR DE DESEMPENHO EM UMA EMPRESA DE ÓLEO & GÁS

“…Arrendamento de bens em instalações de transporte (ABIT): De acordo com Almeida & Buainain (2013), Arrendamento é uma relação por meio da qual "uma parte cede à outra o uso de determinado bem, móvel ou imóvel, sob determinadas condições de tempo, utilização, manutenção e remuneração". As instalações de transporte como os terminais podem ter esse gasto em sua rotina.…”

Arrendamento de terras e máquinas: contribuições para a tomada de decisão dos agricultores familiares

“…O art. 95, I e IIdo Estatuto da Terra determinam que o prazo de arrendamento seja de, no mínimo, três anos e findando sempre depois de concluída a colheita, sendo prorrogado o prazo nas mesmas condições na eventualidade de atraso da colheita por motivo de força maior (ALMEIDA e BUAINAIN, 2013).…”

Responsabilidade jurídica no agronegócio: vantagens da arbitragem para o produtor rural na produção de provas e resolução de litígios em contratos de arrendamento e parceria

“…prescreve o art. 11 do Decreto n. 59.566/66 (Almeida;Buainain, 2013). Não obstante, o contrato de arrendamento formalizado por escrito consiste em um instrumento, onde serão registrados minuciosamente todos os elementos essenciais do acordo, visando inferir maior segurança jurídica e clareza quanto aos direitos e obrigações das partes envolvidas.…”

“…O arrendamento é uma relação clara, que se assemelha ao aluguel de um imóvel, à locação de um automóvel, e por meio da qual uma parte cede à outra o uso de determinado bem, móvel ou imóvel, sob determinadas condições de tempo, utilização, manutenção e remuneração. No ambiente institucional brasileiro, o arrendamento de propriedades rurais é menos utilizado e conhecido do que em outros países, notadamente na Ásia e mesmo nos EUA (Almeida;Buainain, 2013). Por conseguinte, o objeto do contrato de arrendamento agrícola abrange, portanto, a utilização do imóvel rural para finalidades específicas, tais como o cultivo de culturas agrícolas, criação de animais, exploração florestal, entre outras atividades correlatas.…”