Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário

Abstract

O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF). Para verifi car a possível contribuição dos Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) como estratégia para a garantia desse direito, analisaramse políticas públicas de saúde vigentes, aspectos sobre a via de acesso e uso racional de medicamentos, e a importância do acesso à informação. O trabalho apresenta abordagem qualitativa, no formato de revisão bibliográfi ca, contemplando pesquisa em fontes bibliográfi cas e eletrônicas, pesquisa e análise de documentos relacionados com políticas públicas de saúde e leitura crítica das informações coletadas à luz do direito sanitário. Foi possível verifi car que (1) os CIMs não estão inseridos nas políticas farmacêuticas, embora a informação sobre medicamentos seja diretriz dessas políticas, e (2) são estratégicos para todo o campo de práticas da AF no SUS; (3) o direito pleno à saúde requer que o paciente tenha acesso a medicamentos, serviços e tecnologias disponíveis no SUS, de modo a garantir a individualidade da terapia prescrita; (4) a

Assistência Farmacêutica Na Atenção Primária Sob a Ótica De Prescritores De Medicamentos De Um Município Do Seridó Oriental Potiguar

“…A maioria dos participantes (94,12%) desconhecia este serviço, consequentemente, o número de profissionais que o buscou foi irrisório (2,94%) (Tabela 3), o que corrobora vários estudos 1,1% ( 27), 3,2% (28) e 7,14% (29) para categoria médica. O CIM fornece informação criticamente avaliada, contribuindo para promoção de uso racional de medicamentos (30). O Hospital Regional Mariano Coelho, localizado em Currais Novos, RN, instalou este Serviço em 2017 (28), entretanto, mesmo com este cenário positivo, pode estar acontecendo uma falha na divulgação e/ou aproximação deste junto à atenção básica.…”

Organização e práticas da assistência farmacêutica em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde

“…In addition, it is essential to adopt information mechanisms on the incorporated technologies to reach comprehensiveness of care. Information on medicines is understood as a right of the citizen, since their absence brings risks that can be harmful to life 29 . None of the visited municipalities or authorized facilities reported having a formal medicines information service for patients and/or professionals.…”