Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo?

Abstract

RESUMO: O presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do fi nal dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especifi camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações fi nais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfi ca pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais.

Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades)

“…A chamada "crise urbana" marca as últimas décadas do século XX, em que a deterioração de tais condições de vida, especialmente para os mais pobres, evidencia a insuficiência (ou ausência) das políticas urbanas no país (MARICATO & SANTOS JUNIOR, 2007). Em outros termos, em virtude do relativo descaso do poder público, evidenciam-se déficits de inclusividade nas cidades brasileiras, expressos nas desigualdades socioespaciais e nos processos de exclusão e segregação também impressos no território (BRASIL & CARNEIRO, 2009).…”

“…Tendo como ministro Olívio Dutra (PT), sua equipe inicial era, em parte, composta por profissionais e ativistas ligados ao FNRU. Dessa forma, não apenas respondeu-se ao vazio institucional no âmbito federal para a problemática urbana, como a produção do novo repertório de políticas urbanas e programas constrói-se em sintonia fina com as plataformas societárias (MARICATO & SANTOS JUNIOR, 2007;BRASIL & CARNEIRO, 2009;MARICATO, 2010).…”

“…Assim, são criados 11 novos conselhos e reformulados outros nove, entre os quais o ConCidades, parte integrante da estrutura do MCidades. Ao lado disso, ampliam-se significativamente o número e o escopo temático das conferências nacionais, incluindo-se as conferências das cidades na nova arquitetura participativa (POGREBINSCHI & SANTOS, 2010;FARIA, 2008;AVRITZER, 2009;BRASIL & CARNEIRO, 2009).…”