Os caminhos da flexibilização da jornada de trabalho prevista no Decreto n.º 1.590/95 como instrumento de redução da jornada de trabalho

Abstract

Esta tese busca, em síntese, investigar por que a flexibilização da jornada de trabalho foi aprovada no IFSP em 2013 e se manteve até 2019. Num primeiro momento, é demonstrado o panorama geral da redução da jornada de trabalho no Brasil. Foi realizada uma revisão da literatura sobre a redução da jornada de trabalho e sobre os sentidos que a jornada de trabalho reduzida instituiu, além da compreensão do quadro contemporâneo em que a discussão pela redução da jornada de trabalho se insere. Dando início ao estudo de caso, busca-se caracterizar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os TAs em Educação, determinando traços importantes que levem a compreender a força e representatividade que a categoria de TAs em Educação possuem nestas instituições. Analisase ainda o Decreto n.º 1.590/1995 e sua alteração, efetivada pelo Decreto n.º 4.836/2003, trazendo para a pesquisa seus históricos, incluindo seus contextos de aparecimento e suas interpretações. O processo de aprovação da jornada reduzida no IFSP será descrito, evidenciando o caminho percorrido pela Campanha Nacional de 2011, bem como seus principais argumentos e os fatores facilitadores da aprovação da jornada reduzida no IFSP em 2013. Por fim, será feita a caracterização do contexto do IFSP pós-2013 no que tange ao processo de jornada reduzida. A metodologia utilizada envolve uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como o uso de material documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão 30 horas do IFSP. Seguindo as hipóteses iniciais, foi possível concluir que as reduções de jornadas de trabalho não fazem parte de uma fórmula matemática, monolítica e sustentada apenas pela vontade de certos atores sociais. Como a caminhada dos estudos realizados demonstrou, é necessário que haja uma dinâmica, uma inter-relação, uma configuração política determinada que possibilite a conquista da redução e que essa se efetive. A realidade histórica da RJT no IFSP, utilizada como estudo de caso, permite verificar que, naquele momento, além da previsão legal, da conjuntura política nacional favorável, a luta sindical também foi importante nessa dinâmica, sendo essencial para que a redução da jornada no IFSP se materializasse e se mantivesse até 2019.