Os caminhos da democracia brasileira: lições das perspectivas de poliarquia de Robert Dahl e de democracia dialógica de Anthony Giddens

Abstract

Resumo | Este artigo descreve o histórico democrático brasileiro desde a Proclamação da República em 1889 e analisa, sob as perspectivas teóricas de poliarquia de Robert Dahl e de democracia dialógica de Anthony Giddens, as alterações causadas pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 -a qual pôs fim às coligações partidárias nos pleitos para cargos acessíveis pelo sistema proporcional a partir de 2020 -e pelo Decreto 9.759/2019, que extinguiu vários colegiados como conselhos, comitês, comissões, fóruns, entre outras instâncias das quais a sociedade civil tinha o direito de participar dialogicamente quanto à elaboração, fiscalização e decisão em programas e projetos relacionados a um amplo leque de políticas públicas. O objetivo deste estudo foi investigar se essas alterações limitaram ou enfraqueceram os espaços de discussão crítica e político-deliberativa, no que tange aos níveis de participação da população nesses espaços públicos democráticos -denominados de "esfera pública". Nesse aspecto, formulou-se a seguinte questão orientadora: qual a importância dos espaços favoráveis à democracia dialógica como caminho que leva ao desenvolvimento da democracia (rumo a uma poliarquia) no Brasil? Para tanto, foi utilizada uma abordagem metodológica das pesquisas teórico-qualitativas, isto é, quando o pesquisador, pelo critério da intencionalidade, escolhe a bibliografia que melhor atenderá aos objetivos, buscando, do mesmo modo, responder ao problema do estudo. Constatou-se, como principal conclusão, que os dispositivos da EC 97/2017 e do Decreto 9.759/2019 debilitaram os espaços de discussão crítica e político-deliberativa da democracia brasileira, na medida em que o primeiro enfraqueceu o pluralismo político e o segundo limitou o diálogo entre a sociedade e o Estado, distanciando o Brasil da poliarquia e da democracia dialógica. Quanto à originalidade, o estudo desenvolve uma posição crítico-reflexiva, a qual explora a reconstrução dos ideais democráticos brasileiros, balizada nos argumentos dos teóricos referenciados e na legislação que determinou o represamento dos espaços democráticos de deliberação. Palavras-chaves: Brasil; democracia dialógica; poliarquia; representação política Los caminos de la democracia brasileña: lecciones desde las perspectivas de la poliarquía de Robert Dahl y la democracia dialógica de Anthony GiddensResumen | El artículo describe la historia democrática brasileña a partir de la Proclamación de la República en 1889 y analiza, desde las perspectivas teóricas de la poliarquía de Robert Dahl y la democracia dialógica de Anthony Giddens, las alteraciones causadas por la Enmienda Constitucional (EC) 97/2017 -que puso fin a las coaliciones partidarias Citando: Passos, Cristhian Rêgo, Karine Késsia de Sousa Félix Mendes e Jairo de Carvalho Guimarães. 2022. "Os caminhos da democracia brasileira: lições das perspectivas de poliarquia de Robert Dahl e de democracia dialógica de Anthony Giddens". Revista de Estudios Sociales 81: 59-74. https://doi. org/10.7440/res81.2022.04 * O artigo é fruto de inves...