Orientações de melhores práticas de governança corporativa emitidas pelos países do BRICS ao Setor Público

Abstract

Objetivo da pesquisa: consistiu em averiguar os órgãos de controle, além dos instrumentos e códigos de melhores práticas de governança que são empreendidos pelos países membros do BRICS.Enquadramento teórico: governança corporativa pública e controle externo foram os temas que fundamentaram teoricamente a pesquisa.Metodologia: trata-se de pesquisa de natureza descritiva, fazendo uso de abordagem qualitativa, viabilizada por meio de análise de documentos disponíveis nos sítios governamentais do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Resultados: os resultados demonstram que apenas o Brasil e a China possuem um órgão externo, que, entre as suas funções, metrifica e fiscaliza as decisões do Executivo e empreende as boas práticas de governança corporativa pública.Originalidade: o estudo buscou abordar o papel dos órgãos de controle externo como protagonista da discussão da boa governança na administração pública. Contribuições teóricas e práticas: academicamente os achados da pesquisa contribuem para a temática da governança corporativa pública, tendo em vista ser esta pouco explorada. E como contribuição prática, os achados da presente pesquisa podem estimular as nações, não apenas dos cinco países analisados, a dispor cada vez mais de órgãos externos capazes de avaliar e auxiliar nas decisões do Executivo.

Cumplicidade governativa: modelo de governança interfederativa do Profaz no estado de Rondônia

“…O papel da governança pública surge, pois, como significativo instrumento para a mitigação de assimetria de informação entre o principal e o agente, ou seja, mecanismo capaz de mediar o conflito de agência. Charão et al (2022Charão et al ( , p. 1674) afirmam que os conceitos relativos "às noções de governança corporativa pública fazem menção à presença de estrutura, mecanismos e regulamentações para o desempenho da administração pública, aliados a uma nova prática, em que a técnica é mais importante que os resultados em si".…”