Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro: O poder ouve a ciência?

Abstract

ResumoUm dos desafios à governança global é garantir a eficácia dos regimes internacionais que buscam reduzir ou solucionar problemas. O manejo dos estoques de peixes, como os atuns, é um bom exemplo da magnitude desse desafio. Nesse sentido, foram criadas as organizações regionais para o ordenamento pesqueiro, para resolver a crise internacional de pesca. O papel das comunidades epistêmicas e a forma como se dá sua influência nas decisões políticas são dois dos fatores considerados cruciais para a eficácia dos regimes internacionais. Então, através de uma avaliação do desenho institucional dos painéis científicos da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, Convenção Internacional para a Conservação dos Atuns e a Convenção para a Conservação do Atum do Sul, essa pesquisa buscou responder se o poder ouviu a ciência e se isso trouxe mais eficácia para o manejo pesqueiro. Concluiu-se que os tomadores de decisão podem ouvir a ciência e isso pode resultar em maior eficácia para o acordo, porém, é necessário que o desenho dos painéis científicos possa propiciar que conhecimentos e reivindicações científicas sejam desenvolvidos de forma isolada da política. Na prática, isso ainda não se concretizou plenamente.