Organização do poder político: o estado constitucional em Niklas Luhmann

Abstract

ResumoEsta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder político limitado e concentrado juridicamente. Para isso, surgiram as Constituições e uma nova configuração do Estado, na forma dos Estados Constitucionais. Palavras-chave: Estado. Direito. Poder político. Teoria dos Sistemas. Niklas Luhmann.

Contemporary socio-legal studies empirical and global perspectives

“…37 For a presentation of the political system in Luhmann, see Nafarrate (2004). In the same vein, deepening the theme of power and the formation of the political system, see Simioni (2008). 38 The operational closure and the role of structural couplings in the autopoiesis of the system of law have been set out in detail in .…”