Orçamento público e criminalidade: análise a partir do exame de indicadores de crimes letais e não letais no estado do Ceará

Abstract

Objetivo: O presente artigo visa analisar uma possível existência de relação entre a execução orçamentária e níveis de criminalidade no Estado do Ceará no período compreendido entre 2012 a 2021. Metodologia: Uso de regressão linear com a utilização de variável dependente (gastos orçamentários com a função segurança pública) e independentes (receita pública, crimes violentos letais intencionais, apreensão de armas, crimes violentos patrimoniais, furtos e crimes sexuais). Resultados: Avaliadas as variáveis propostas, os resultados apontaram a influência de 2 (duas) das 6 (seis) variáveis independentes analisadas: receita a 1% e furtos a 10%. Os demais indicadores relacionados a crimes violentos letais intencionais, apreensão de armas, crimes violentos patrimoniais e crimes sexuais não apresentaram resultados consistentes. Contribuições do Estudo: Amplia o nível de conhecimento acerca de possíveis relações entre gastos orçamentários e criminalidade (suas diversas tipologias), no intuito de compreender melhor se efetivamente somente gastos em segurança pública são capazes de influenciar o nível de criminalidade em um estado da federação.