Civil disobedience is a widespread form of political protest used by minorities to make their voices heard in democratic societies. It is a mechanism of participation in the process of shaping public opinion, and of intervention, by via negativa, in the legislative process. In exercising it, citizens can assert their public autonomy when faced with serious decisions that, from their perspective, undermine the values on which society is based. This form of political dissidence is thus a highly valuable device in order to revitalize the participatory fundamentals of representative democracy.Keywords: civil disobedience, representative democracy, political participation, citizenship, social change, Arendt, Habermas.
RESUMOA desobediência civil é uma forma generalizada de protesto político usado pelas minorias para fazer ouvir suas vozes em sociedades democráticas. Trata-se de um mecanismo de participação no processo de formação da opinião pública e de intervenção, via negativa, no processo legislativo. Ao exercê-la, os cidadãos podem afirmar sua autonomia pública diante de decisões sérias que, sob sua perspectiva, minam os valores em que a sociedade se baseia. Esta forma de dissidência política é, portanto, um instrumento altamente valioso para revitalizar os fundamentos participativos da democracia representativa.