Ocupação urbana em áreas de preservação permanente do município de FORMIGA-MG

Abstract

A crescente urbanização das cidades brasileiras desencadeou vários problemas socioeconômicos e ambientais. A avaliação do uso e ocupação do solo (UOS) faz-se relevante no intuito de impedir que seu mau uso deteriore o ambiente. Esse trabalho objetivou caracterizar o UOS da zona urbana do município de Formiga-MG, identificando e analisando os impactos ambientais desencadeados pelo processo de urbanização de áreas de preservação permanente (APP’s). Foi realizado um levantamento dos padrões legais adotados pelo município quanto ao UOS; identificaram-se, analisaram-se e classificaram-se as APP’s, levando-se em consideração o UOS; e quantificaram-se, nas APP’s, as áreas que estão preservadas e as que estão ocupadas de forma irregular. Verificou-se a falta de preservação e o não cumprimento da legislação referente ao uso e ocupação de APP’s de corpos hídricos no município. Ressalta-se que os resultados obtidos servem de subsídio para estudos mais aprofundados que permitam o melhor entendimento do UOS pelos órgãos competentes, deixando-se clara a necessidade de se atentar para as legislações vigentes pertinentes ao assunto para se evitar impactos ambientais futuros.