Objeción de conciencia como necesidad legal: una mirada desde el aborto

Abstract

<jats:p>Resumen En la comunidad médica existen opiniones muy dispares frente al aborto. Nos proponemos analizar las premisas filosóficas que enmarcan la opinión de los médicos respecto a la legalización del aborto y corroborar cómo varían según la pertenencia generacional de los profesionales; así como establecer qué rol juega la objeción de conciencia para lograr un equilibrio ante la variedad de posturas existentes. Se realizaron entrevistas a médicos y a estudiantes de medicina interrogando si les parecía correcto o no legalizar el aborto y las razones en las cuales basaban sus posturas . Los médicos más jóvenes fueron quienes se mostraron a favor de la legalización en mayor proporción con argumentos brindados con una perspectiva en salud pública. Ante tan variadas posturas e idiosincrasias que conviven en el ámbito médico, la objeción de conciencia se erige como un instrumento legal necesario para proteger la integridad moral de cada persona.</jats:p>

Objeção de consciência e aborto: opiniões e conhecimentos dos estudantes de enfermagem/Conscientious objection and abortion: opinions and knowledge of nursing students

“…A objeção de consciência pode ser definida como um direito legítimo, e, em casos de conflito entre os direitos morais e o dever público, este recurso pode ser utilizado para proteger a moral privada do profissional perante determinado procedimento que esteja em contradição com suas convicções, resguardando, dessa forma, seus princípios e crenças pessoais e evitando conflitos entre o dever profissional e suas concepções (4,6,7,8,17) . Esse respeito à liberdade de consciência pode ser traduzido na busca em evitar a imposição de princípios morais que vão de encontro às intimas convicções pessoais (4,8) .…”

“…Estudos demonstram que essa ambivalência decorre de duas ideias: a primeira é a incompatibilidade na formação profissional, na qual existe uma contraposição entre o respeito ao direito da mulher para a realização do aborto em casos específicos e a falta de compatibilidade para participar do procedimento devido ao seu processo de socialização pessoal e profissional. E a segunda relaciona-se à utilização da objeção de consciência como justificativa para o repúdio ao aborto, devido a diversos motivos de cunho religioso e moral (2)(3)(4)(6)(7)(8)(9) .…”

“…A objeção de consciência é um dispositivo normativo legítimo presente nos códigos de ética dos profissionais de saúde que visa proteger a integridade dos indivíduos envolvidos em conflitos morais (7)(8)(9) . Em situações controversas este dispositivo protegeria o sentimento e a integridade moral do enfermeiropor exemplo ao autorizá-lo a não participar de um procedimento que acredita ser moralmente errado, porém legalmente aceito (6)(7)(8) . Nesses casos, este mostra-se como um mecanismo capaz de contribuir para a humanização no campo da saúde, uma vez que promove o respeito à diversidade de culturas, crenças e valores (3,4,8,) .…”

“…A integridade moral, religiosa e ética do profissional de saúde é garantida quando se alega a objeção de consciência, porém podem emergir conflitos quando essa alegação impede o acesso do paciente a informações ou assistência adequada. A recusa não pode ser vista como imposição de crenças morais e religiosas dos profissionais sobre as pessoas que requerem procedimentos garantidos em lei (3,4,7,8) . O direito à objeção de consciência não deve ser visto como absoluto, e, para que isso não ocorra, fazse necessário que os futuros profissionais da saúde aprendam sobre o seu conceito e a sua correta aplicabilidade e limitações (9)(10)(11) .…”

“…O conhecimento sobre o conceito deste dispositivo legal, bem como sua correta utilização, é de fundamental importância para o processo de humanização no campo da saúde, uma vez que respalda as diversas manifestações culturais, crenças, valores e convicções dos profissionais da área da saúde (8)(9)(10)(11)(12)(13) . Nesse sentido, este estudo teve como objetivo analisar as concepções dos acadêmicos de enfermagem de uma universidade do Centro Oeste do Brasil acerca do conceito e utilização da objeção de consciência em situações de abortamento.…”