Óbices À Afirmação De Uma Esfera Pública Global: A Realidade Contemporânea Dos Arcabouços Normativos Atrelados À Comunicação Global

Abstract

Resumo: O artigo almeja aclarar as vicissitudes do advento de uma esfera pública global por meio da análise dos elementos jurídicos das experiências regionais, notadamente a latino-americana e a europeia. Para tanto, há de se entender tanto a dupla de paradigmas doutrinários que orientam tal debate (teses do Free Flow of Information e da Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação) quanto os efeitos práticos destas teorias. A discussão das características atuais da questão da comunicação no âmbito regional é um requisito para a compreensão do advento de um mercado transnacional de serviços da informação em detrimento do surgimento de um espaço público global.Palavras-chave: Comunicação Global; Esfera Pública; Relações Internacionais.Abstract: This paper aims to clarify the vicissitudes in the advent of a global public sphere by analyzing the legal elements of regional experiences, specifically in Latin America and Europe. Therefore, both the pair of doctrinarian paradigms behind this debate (theses about the Free Flow of Information and the New Global Order of Information and Communication) and the practical effects of these theories need to be understood. The discussion about the current characteristics of communication in the regional sphere is a requisite to understand the advent of a cross-border information service market to the detriment of the emergence of a global public space.