O Welfare State como política pública de auxílio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Abstract

Este estudo teve como objetivo evidenciar as perspectivas em relação às definições, conceitos e origem das políticas públicas, às várias facetas do desenvolvimento e emergência do Welfare State, do Estado do Bem-Estar Social e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), consolidando-se como uma política pública de auxílio à agricultura familiar da Região Sul, e, em especial, oCOREDE Celeiro. Desta forma, esta política objetiva a promoção do desenvolvimento regional, assegurando o custeio da safra e de investimentos, tais como aumento da produção de alimentos, aumento do número de pessoas ocupadas no segmento rural familiar e geração de renda. O programa caracteriza-se como política pública distributiva do Estado, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e econômicas do território, na lógica do Welfare State. Para a realização da pesquisa, foram utilizados materiais bibliográficos correspondentes às definições de políticas públicas, Welfare State, e consulta a fontes secundárias no que tange às informações sobre PRONAF, incluindo coleta na base de dados de os Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Evidencia-se que a Região Sul do Brasil, em especial o Rio Grande do Sul, ocupa o primeiro lugar em termos de número de contratos e de valores disponibilizados nos últimos anos. Desta forma, esse programa vem se consolidando como uma política pública de grande valia para os produtores rurais que se utilizam desse benefício para custear sua produção e fazer investimentos.