O welfare-state brasileiro em seu labirinto. Dívida fiscal, dívida social, universalização, focalização, proteção e incentivos

Abstract

Neste artigo analisamos a configuração institucional/legal do atual Estado de Bem-Estar Brasileiro, sua história e avaliação em termos de sua eficiência/eficácia na redução da indigência/pobreza e desigualdades. Veremos que o desenho atual é resultado de uma acumulação de perspectivas (que chamamos de “camadas geológicas”) com pouca articulação e funcionalidade entre elas. Perspectivas universalistas convivem com programas focalizados e de discriminação positiva. A dinâmica do sistema contém um desequilíbrio estrutural entre receitas e gastos e a proteção social está no centro do debate sobre as alternativas para reestabelecer o equilíbrio nas finanças públicas. O Brasil vive hoje um amplo debate sobre como redesenhar o sistema para outorga-lhe equilíbrio financeiro.