O uso medicinal de cannabis: tabus morais, conflitos éticos e legais

Abstract

Introdução: As discussões contemporâneas sobre o potencial medicamentoso da maconha, apesar dos notórios desenvolvimentos científicos que vem alcançando nas últimas décadas, têm gerado em nosso país uma série de questões de natureza ética e legal. Objetivo: O propósito deste artigo é examinar problemas éticos e legais condizentes à utilização medicinal de Cannabis sativa L. na realidade brasileira, considerando aspectos históricos, morais e culturais, associados a práticas e discursos socialmente construídos que por vezes reforçam e reproduzem preconceitos e tabus associados ao status ilícito da maconha. Métodos: A partir de uma pesquisa bibliográfica e uma abordagem crítico-analítica, busca problematizar o modo como tais aspectos persistem e travam a efetivação de direitos fundamentais como o direito à vida e à saúde. Para tanto, percorre um itinerário que se inicia com a descrição fitológica da Cannabis sativa L. e um breve histórico do uso da maconha, restrições e proibitivos legais; em seguida, discute de um ponto de vista ético preconceitos morais relacionados ao seu uso, os quais, enquanto são combatidos, ainda incidem sobre iniciativas médicas, científicas e legais; para, por fim, analisar contradições presentes nas leis em voga, com o intuito de apontar possíveis limitações, indicando tensões existentes na atual conjuntura política e social que dizem respeito à temática, bem como ressaltando agenciamentos de organizações da sociedade civil que emergem de demandas concretas pelo direito à utilização de cannabis medicinal. Resultados: Da reflexão aqui realizada segue-se que práticas e discursos preconceituosos estão na raiz dos atuais conflitos de natureza ética e legal acerca do uso medicinal de Cannabis no Brasil, mantendo-se operantes de forma atávica, como sintomas do racismo sistêmico vivido na sociedade brasileira, penetrando por vezes processos de subjetivação de uma parcela da sociedade que tem em mãos o poder decisório (as elites políticas e judiciárias). Conclusão: A análise conclui sustentando a perspectiva de uma inversão de valores em plena vigência, desde a qual a maconha transita da condição droga ligada à imoralidade e ao crime, à de possibilitadora de saúde e qualidade de vida.