O uso de agrotóxicos no Brasil a partir de uma visão histórica acerca das bases legislativas

Abstract

Introdução: O Brasil tornou-se um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, devido ao sistema agrícola convencional, arcabouço tecnológico e influência política, fatores esses que contribuíram para uma industrialização rápida, imprudente e precoce. Entretanto, a preocupação com a preservação ambiental e saúde pública foram negligenciados, pois os interesses das empresas multinacionais e políticos prevaleceram acerca das questões sanitárias. Objetivo: O estudo é uma reflexão acerca da temática dos agrotóxicos no cenário brasileiro, com ênfase na faixa histórica da legislação brasileira, na perspectiva da proteção ambiental e saúde coletiva. Metodologia: Foi baseada em uma análise legislativa dos agrotóxicos no Brasil fundamentada em uma faixa histórica de antes e depois da Constituição Federal de 1988 visando investigar os avanços e retrocessos políticos no aspecto ambiental. Resultados: A partir do referencial histórico percebe-se que anterior a Lei dos Agrotóxicos a liberação de agrotóxicos no Brasil foi facilitada pela criação de diversos instrumentos legislativos com influências sociais, econômicas e políticas. As demais legislações instituídas após 1988, nota-se as perceptíveis tentativas de retrocessos diante dos aspectos de monitoramento e liberação de agrotóxicos. Conclusão: Aponta-se que a legislação dos agrotóxicos apesar de seus avanços está perante um retrocesso histórico após diversas lutas e vitórias, apresentando de forma contundente, que essa nova construção histórica ambiental envolve em sua maior componente influências políticas.