O Tratamento da Dependência Química e os Direitos Humanos

Abstract

Resumo. Este artigo aborda a prática embasada nos direitos humanos durante o tratamento das pessoas com dependência química. O estudo resultou de uma revisão não sistemática da literatura fundamentada no scoping literature review. Inicialmente foi apresentada uma breve contextualização da dependência química, enfatizando os seus aspectos gerais, de acordo com referências médicas que uniformizam a caracterização da dependência química (DSM V e CID-10). Posteriormente, foram descritos os aspectos relevantes da criminalização, violência, estigma e a violação ao direito à dignidade humana no contexto da dependência química e por fim apresentou-se a ausência de tratamentos efetivos e a violação do direito à saúde frente à problemática da dependência química que corresponde a um problema de saúde pública no cenário mundial. Esta revisão aponta que o controle do uso, o tratamento das pessoas com dependência química e o estigma associado à discriminação geram violações dos direitos humanos em diferentes locais do mundo. Diante dessa realidade, sugere-se a promulgação de leis que reduzam as violações dos direitos humanos dessas pessoas, sobretudo durante o tratamento. Abstract. This article focuses on the practice based on human rights during the treatment to addicted individuals. The study resulted in a non systematic review of the literature founded on a scoping literature review. Initially, authors present the context of substance abuse, emphasizing general aspects, according to medical references that characterize substance abuse (DSMV and ICD-10). Following, relevant aspects of criminalization, violence, stigma 114 Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 7(2):113-122 (2018) D. Silva et al.

Internação compulsória como estratégia de resgate da saúde mental e autonomia de pacientes dependentes químicos

“…Atualmente, ser dependente químico é conceituado como uma condição crônica, com ciclos alternados de tratamento e recaídas subsequentes, com períodos de remissão (Silva et al, 2018). Assim, os esforços de tratamento estão sendo cada vez mais vistos e contextualizados dentro de uma estrutura de gestão de doenças, semelhante a outras condições médicas crônicas, como diabetes e hipertensão.…”