O Setor Elétrico Brasileiro e Alguns Conflitos Entre as Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico

Abstract

O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve análise acerca do planejamento da infraestrutura energética brasileira, das políticas públicas para o desenvolvimento econômico e para proteção do meio ambiente. Essa análise será realizada a partir da problemática do conflito existente nessas políticas públicas, que resulta numa dificuldade em se planejar eficientemente a expansão do setor energético, diminui a capacidade competitiva do país e não efetiva a proteção jurídica ao meio ambiente. Assim a pergunta norteadora será: como melhorar a eficiência dos ganhos econômicos e da proteção do meio ambiente no setor energético brasileiro, tendo em vista os conflitos existentes entre as políticas públicas para o desenvolvimento econômico e para a proteção do meio ambiente? Para tanto, serão abordados brevemente os marcos regulatórios de proteção do meio ambiente, o plano nacional de energia e os conflitos econômicos e socioambientais decorrentes do descompasso entre as políticas. Por fim, será proposto o uso de uma ferramenta que pode auxiliar na condução mais equilibrada e congruente das políticas públicas brasileira para o meio ambiente e desenvolvimento econômico, especialmente nas questões relacionadas ao planejamento da matriz energética, que é a utilização da metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Considerando os objetivos propostos, a pesquisa será desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental.

Strategic Environmental Assessment in Brazilian Academic Research

“…Several articles highlight the need for regulation of SEA in the country (SÁN-CHEZ; SILVA-SÁNCHEZ, 2008;SOUZA, 2011;PIZELLA;SOUZA, 2013;MALVESTIO, FISCHER;MYSZCZUK;SOUZA, 2018;HOFF-MANN;CARDOSO Jr., 2018;ATHAYDE et al, 2019).…”

“…cases highlight that SEA has the potential to overcome environmental licensing bottlenecks(ANDRADE;SANTOS, 2015;HOFFMANN;CARDOSO Jr., 2018;MYSZCZUK;SOUZA, 2018;VILARDO;LA ROVERE, 2018) in terms of concatenating the temporal sequence, scope of other IA instruments in planning (WESTIN; SANTOS;MARTINS, 2014;VILARDO;LA ROVERE, 2018;ATHAYDE et al, 2019); subsidize the wind energy expansion strategy in the country(DA SILVA et al, 2019); strengthen the implementation of plans resulting from public policies such as in tourism (LEMOS, FISCHER; SOUZA, 2012) and in the waste sector(VIEIRA et al, 2019);…”