O Regimento Inquisitorial de 1774: modernização e dirigismo cultural nos tribunais de fé no reformismo pombalino

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o Regimento da Inquisição de Portugal de 1774 e sua articulação com um dirigismo cultural marcante no reformismo pombalino a partir da segunda metade do século XVIII. Tratam-se de políticas tocantes às instituições públicas, sociais, culturais e religiosas de Portugal e colônias, que partiam de uma premissa de que o atraso atribuído a Portugal em relação às nações do norte da Europa seria superado com reformas feitas verticalmente. Para tanto, seria necessária a permanência de instituições como os órgãos de censura e a Inquisição, desde que reformadas e modernizadas, readequadas a "iluminar" as mentalidades, guiando-as rumo à uma razão iluminista delimitada pelo ideário cristão católico. O Regimento da Inquisição de 1774 ao mesmo tempo em que modernizava as formas de punir com a supressão da tortura, das penas públicas como os autos de fé e publicação de listas de penitenciados, terminou com o segredo processual e ainda modificou categorias penais, como, por exemplo, retirando "possessão demoníaca" como evidência válida para delitos como os de feitiçaria. Ele se norteava por um ideal de pureza de fé, de um lado, e secularizador, de outro, contrário tanto à irreligião quanto às formas consideradas supersticiosas e fanáticas de religião. Será discutida a ambiguidade de um regimento inquisitorial que dialogou com os diversos debates iluministas a respeito da aplicação e tipificação de delitos e penas, a despeito do fato de a crítica à repressão das diferenças de religião ser uma tópica fundamental das Luzes.