O reflexo do Auxílio Emergencial nas unidades federativas brasileiras como manutenção das receitas tributárias no período pandêmico

Abstract

A consequência do efeito indireto da Covid-19 sobre o resultado econômico do governo federal representa queda da arrecadação de impostos e outras receitas ligadas ao ciclo econômico. O Governo Federal implementou diversas medidas com o intuito de atenuar o impacto da pandemia do coronavírus (COVID-19) na economia nacional, dentre elas o Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº. 13.982, de 2020. A pesquisa pretende analisar se as UF brasileiras que obtiveram uma maior participação no recebimento do Auxílio Emergencial refletiram melhores resultados junto a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2020. Para atingir este objetivo, utilizou-se a observação, em um universo da pesquisa que compreendeu as 27 Unidades Federativas (UF), brasileira. A abordagem foi qualitativa, utilizando dados secundários coletados no portal da transparência do governo federal e portal SICONFI, Tesouro Nacional. Foi possível identificar que o Auxílio Emergencial refletiu papel importante na mitigação da crise econômica provocada pelo Coronavírus (COVID-19), visto que foi observado que as Unidades Federativas (UF) que possuíam até o exercício 2020, um maior percentual de participação populacional no recebimento do auxílio, destacando-se as UF de Roraima, Amapá, Amazonas, Acre e Pará, com resultados acima de 43% do total da população que recebeu o auxílio, e desses, quatro estão presentes entre os oito UF com melhores resultados de variação entre exercícios 2019 e 2020 de arrecadação do ICMS.

Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023

“…Contraditoriamente, em que pese a postura de diminuir o investimento público e não combater a crise com políticas anticíclicas, isto é, a intervenção do governo federal com a redução de tributos, aumento de crédito, gastos e investimentos para estimular a economia, o Auxílio Emergencial, instituído pela Lei n. 13.982/2020, foi essencial para a retomada de parte das perdas tributárias pela queda da atividade econômica (MORAES et. al., 2023), reforçando a tese de que a austeridade fiscal expansionista não tem experiências históricas de sucesso ao combate às crises de ciclos econômicos, além de endossar os partidários da postura keynesiana de que a postura dos Estados nacionais diante de um período econômico instável deve ser intervencionista (BLYTH, 2020;ROSSI;DWECK;ARANTES, 2018).…”