O que são accountability e mecanismos de controle social?

Abstract

WHAT ARE ACCOUNTABILITY ANS SOCIAL CONTROL MECHANISMS? RESUMO: Para melhor compreendermos o que são accountability e mecanismos de controle social, uma breve contextualização sobre a Democracia Liberal Representativa e Governança se faz necessária, passando pelos pontos de vista da Ciência Política, da Ciência da Administração Pública e, por fim, do Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito e Desenvolvimento. Na expressão mecanismos de controle social são considerados os instrumentos, as ferramentas e os recursos, que compõe a engrenagem relacional da accountability. São duas formas de olhar para o mesmo fenômeno, apenas que na primeira ele é visto como um regime relacional político-jurídico e, na segunda, como um conjunto de ferramentas e recursos, que, unidos por uma engenharia ou arquitetura, formam um regime institucionalizado de controle. Por tais razões, a afirmação de Mulgan (2000), de que a accountability é um meio de controle, entendido em seu sentido amplo. De outro lado, porém, accountability pode ser, por vezes, mais do que um mecanismo de controle, mas o próprio controle.PALAVRAS-CHAVE: Accountability. Controle social. Conceitos. Definições.ABSTRACT: In order to better understand what accountability and social control mechanisms are, a brief contextualization of Representative Liberal Democracy and Governance is necessary, from the points of view of Political Science, Public Administration Science and, finally, Law, with emphasis on Administrative Law and Law and Development. In the expression social control mechanisms are considered the instruments, tools and resources that make up the relational gear of accountability. They are two ways of looking at the same phenomenon, only that in the first it is seen as a political-legal relational regime and, in the second, as a set of tools and resources, which, united by engineering or architecture, form an institutionalized regime of control. For these reasons, Mulgan's (2000) statement that accountability is a means of control, understood in its broad sense, and, on the other hand, however, accountability may sometimes be more than a control mechanism, but control itself.KEYWORDS: Accountability. Social control. Concepts Definitions.Data da submissão: 16/01/2020 Data da aprovação: 14/04/2020