O que é uma boa participação pública? Conceitos, desafios e guias para reflexão

Siegmund‐Schultze, Marianna; Gomes, Edvânia Tôrres Aguiar; Gottwald, Sarah; Rodorff, Verena

doi:10.1080/23863781.2019.1642605

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“…Artigos Participação Social, Engajamento de Atores, Conselhos, Conferências Sant 'Anna, Alcântara, Pereira, Cappelle, & Tonelli, 2019;Siegmund-Schultze, Aguiar Gomes, Gottwald, & Rodorff, 2019;Ferri, Oliveira, & Stedile, 2017;Borges, 2017;Ricardi, Shimizu, & Santos, 2020. Governança e Gestão Pública Silva et al, 2018;Jurado & Gonçalves, 2020;Katsamunska, 2016;Peters, 2016;Quick & Bryson, 2016;Abdala & Nunes, 2018;Leal Filho et al, 2020;Cavalcante & Pires, 2018;Fortunato, 2015 O portifólio acima serviu de base para a discussão dos constructos desta pesquisa.…”

Section: Eixos Temáticosunclassified

Participação Social Na Gestão Pública Brasileira: Desafios Para a Governança Nas Políticas Ambientais

Sales¹,

Selva²

2022

DELOS

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Para combinar eficiência e legitimação da vontade coletiva, as políticas públicas devem resultar de um processo decisório democrático, sendo a governança o sistema de articulação ideal. Assim, esta pesquisa é justificada pela necessidade de discutir a governança como estratégia para promover ações que conciliem desenvolvimento econômico e conservação ambiental. O objetivo é ampliar o debate sobre a contribuição dos mecanismos de governança para a implementação de políticas ambientais eficazes. A abordagem metodológica é exploratória e descritiva, com buscas nas plataformas Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). Como resultados: há a necessidade de uma relação mais transparente entre Estado e sociedade; a participação popular nos conselhos ambientais brasileiros ainda é frágil; a estrutura de governança ambiental deve ser composta por diferentes atores visando implementar ações que integrem demandas econômicas, sociais e ecológicas; os desafios elencados evidenciam a importância da interdisciplinaridade e da articulação entre os setores, adotando medidas que enfoquem a prevenção, mitigação e compensação. Conclui-se que o sucesso das políticas públicas ambientais depende da qualidade da participação dos representantes da sociedade civil e do seu relacionamento com os atores públicos nas instâncias de governança para identificar as questões mais prementes de intervenção governamental, ensejando mudanças sociais positivas.

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Section: Eixos Temáticosunclassified

Participação Social Na Gestão Pública Brasileira: Desafios Para a Governança Nas Políticas Ambientais

Sales¹,

Selva²

2022

DELOS

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“…Process and content are interlinked, and we consider the quality of both to be pivotal. Our focus on process attributes is based on the assumption that the process conditions must first improve before the associated thematic evaluation can take place in a comprehensive manner [1]. Hence, we focus on the attributes that promote the making of fair and just decisions for water and land management.…”

Section: Introductionmentioning

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Good Governance: A Framework for Implementing Sustainable Land Management, Applied to an Agricultural Case in Northeast-Brazil

et al. 2019

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Land management needs to cope with persistent environmental and societal changes. This requires functional governance systems. The purpose of this research is to develop a good governance framework for the implementation of sustainable land management. Good governance theory is extensive, although its operationalization remains difficult. We derived a set of good governance attributes from the literature: (i) the functionality of the regulatory framework, (ii) the legitimacy and accountability of the actors, (iii) the fairness and transparency of the decision-making processes, and (iv) quality control and adaptiveness. These constitute a framework which, supported by guiding questions, facilitates the evaluation of governance attributes to assess sustainable land management practices. We applied the scheme to a case study in Northeast Brazil regarding sustainable land management where biological pest control is considered to be a biodiversity-related ecosystem service. Since its adoption often falls short of expectations, we scrutinized its governance system. First, experts answered our guiding questions, and second, we involved local stakeholders in the discussion of good governance attributes through the participatory approach of constellation analysis. Trust in agricultural consultants and issues of the practical application of pest control turned out to be crucial. The workshop participants requested a model farm to build more trust and experience. There was considerable demand for policy at the national planning level to formulate and monitor the content of the agricultural advisory program. Our conceptualized framework of good governance questions provides systematization for planning and steering the implementation of sustainable land management practices.

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O que é uma boa participação pública? Conceitos, desafios e guias para reflexão

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