O que é justo? "dar a cada um o que é seu": Tramas jurídicas no final do século XVIII em Pernambuco

Abstract

Resumo O objetivo do texto é analisar os atos legais, que levaram ao afastamento do poder do último governador Setecentista de Pernambuco. O artigo evidencia o papel da comunicação política e o trâmite jurídico escolhido pelos denunciantes para que a Coroa portuguesa aceitasse punir D. Tomás José de Melo do governo da capitania, e julgá-lo na Corte, em um dos seus tribunais. A pesquisa explora a documentação colonial do Arquivo Histórico Ultramarino, buscando compreender o trâmite jurídico e o processo instaurado contra o governador, concluindo que a aplicação da justiça, mesmo no final do século XVIII, continuava sendo uma prerrogativa do monarca e ainda cabia ao rei dar a cada um o que era seu de direito.