O programa nacional de produção e uso de biodiesel brasileiro e a agricultura familiar na região nordeste

Avaliação dos impactos socioeconômicos da cadeia produtiva do Biodiesel na agricultura familiar brasileira

“…Além do Proálcool, o governo federal apoiou uma série de programas com o objetivo de fomentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética (Bosi 2015), entre os quais o Plano de Produção de Óleos Vegetais para Fins Energéticos (Proóleo), Programa Nacional de Florestas Energéticas, Programa de Incentivos a Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), Plano Nacional de Agroenergia, Programa Brasileiro de Desenvolvimento Tecnológico de Biodiesel (ProBiodiesel). A despeito da motivação ambiental, o estímulo à produção de biocombustíveis parece ter sido determinado pela dimensão econômica mais do que pelos aspectos ambientais e sociais (Garcia 2007;Flexor et al 2011;Pedroti 2013).…”

“…Conforme Freitas e Lucon (2011), as diretrizes adotadas pelo PNPB estão pautadas pelo paradigma do desenvolvimento sustentável, buscando garantir preços competitivos, qualidade adequada, suprimentos regulares e sistema produtivo inclusivo e dinâmico, com a diversificação das fontes de matérias-primas e atuação nas diferentes regiões brasileira. Porém, tal como registrado desde os primeiros anos do PNPB (Garcia 2007), e confirmado pelo desempenho no período posterior e apontado por vários trabalhos (Souza, Seabra e Nogueira 2017;Ramos et al 2017), a produção de biodiesel baseou-se majoritariamente na soja, que em 2018 correspondeu a mais de 70% 1 na participação do biodiesel produzido. A explicação para a utilização da soja parece ser as vantagens oferecidas por uma matéria--prima com oferta regular, produzida por uma cadeia produtiva consolidada e tecnologicamente madura, vis a vis matérias-primas com potencial, mas com produção ainda incipiente, oferta baseada em sistemas produtivos extrativistas e não em cultivos regulares e sem logística pré-estabelecida (Bergmann et al 2013).…”

“…A maioria dos trabalhos que avaliaram a relação entre PNPB e/ou SCS e a agricultura familiar (Garcia 2007;Abramovay e Magalhães 2007;Monteiro 2007;César and Batalha 2011;Leite et al 2013;Isolani e Tonin 2013;Gonçalves, Favareto e Abramovay 2014;Silva et al 2014), realizaram análises qualitativas e descritivas e evidenciaram que as dificuldades estruturais, produtivas e acesso a mercados são as principais restrições para a maior inclusão dos agricultores familiares, especialmente na Região Nordeste. Os poucos trabalhos que fizeram uma análise quantitativa (Ribeiro e Finco 2014;Ribeiro et al 2015;Prado 2015; Rodrigues e Zavala 2017), concluíram que a atuação regional do programa tem algumas limitações em termos de organização da produção, geração de renda e também de ineficácia em relação ao objetivo de inclusão social.…”

Contribuição dos fertilizantes para o desempenho econômico e ambiental do etanol de cana-de-açúcar

“…Exigências Nutricionais e Balanço de Nutrientes na Cana-de-Açúcar............. O Brasil tem tradição no cultivo e processamento de cana-de-açúcar para a produção de açúcar há alguns séculos. No início dessa atividade, o sistema de produção que se consolidou no país, especificamente na região Nordeste, que se baseava na monocultura extensiva, na grande propriedade, na mão de obra escrava e no elevado volume de capital (GARCIA, 2007).…”

Biodiesel no Brasil

“…A discussão entre os objetivos propostos, a efetividade dos instrumentos e os resultados são pautadas desde o início do PNPB em vários trabalhos, como de Abramovay e Magalhães (2007) e de Garcia (2007). Os questionamentos envolvem, por exemplo, a concentração regional da produção, visto que, segundo ANP (2015), juntas, as regiões Centro-Oeste e Sul respondem por 80% da produção, em oposição à pequena participação, de apenas 9%, da Região Nordeste, claramente promovida nas disposições e regras do programa.…”