O Programa De Aquisição De Alimentos (Paa): Estudo De Caso Sobre Limitações E Avanços Na Modalidade Compra Institucional Em Belém, Estado Do Pará

Abstract

RESUMO O Programa de Aquisição de Alimentos-PAA é uma política pública de incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar que possibilita a ampliação dos canais de comercialização e geração de renda, na qual as modalidades de Compra com Doação Simultânea (CPR-Doação) e Compra Institucional (CI), representam oportunidade para que os agricultores comercializem sua produção em mercados institucionais. O objetivo do artigo foi avaliar a forma como se distribui a alocação de recursos do PAA no estado do Pará e o acesso ao programa, na modalidade CI tomando como estudo de caso o município de Belém. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem quali-quantitativa exploratória, fundamentada em dados secundários fornecidos pela Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento no estado do Pará (CONAB/SUREG-PA) e para identificar as dificuldades para a execução do PAA-CI foram entrevistados os gestores de cinco instituições federais. Constatou-se a baixa participação das mulheres no programa, além da diminuição no número de fornecedores que reduziu à medida que a quantidade de municípios se desligou do PAA. As principais limitações para a funcionalidade do PAA-CI na cidade de Belém-PA relacionam-se aos aspectos logísticos, operacionais e a maiores articulações entre os órgãos públicos e os produtores. Conclui-se que existem muitos entraves para implementação e desenvolvimento dessa política em função da necessidade de maior diálogo entre o governo e os produtores.

Effects of the Reduction of the Food Purchase Program Resources for the Family Farmer

“…These results regarding the difficulties/concerns of family farmers are similar to those found by Jesus et al [38] in a study carried out in Belém, North Region of the country, and reinforces the historical deprivation of the North and Northeast regions in the field of support and effective public funding of social policies that contribute to their growth and development. This support is a facilitating factor in the commercialization of family farming products, both regarding technical assistance for agricultural practices and in the establishment of partnerships between public authorities and associations or co-ops to fund the acquisition of supplies, machinery, equipment and vehicles [39,40].…”