O Processo Histórico Da Inovação Tecnológica E De Modelo De Negócio Na Gestão Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza

Abstract

ResumoO objetivo deste trabalho é discutir e analisar o processo histórico das transformações implementadas pela introdução de inovações tecnológicas e de modelo de negócio na gestão da arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (I.S.S.Q.N.), realizada pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos -SP. Visando melhorar sua eficiência na arrecadação, o município inicia em 2003 uma série de alterações legais que transformam o ambiente de gestão tributária, criando condições para a introdução dessas inovações, tecnológicas e de modelo de negócio, atingindo o estágio de total digitalização da gestão de arrecadação, bem como alterações na forma de se processar sua arrecadação. Através de uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental, busca-se estudar o processo evolutivo tecnológico do Departamento de Receita do município, partindo de um ponto inicial totalmente analógico, avançando a um nível tecnológico mais desenvolvido que possibilitou aumento na arrecadação de ISSQN. A inovação é vista neste trabalho como um processo econômico e social amplo, capaz de alterar as características do mercado e da sociedade, muito além dos impactos de uma invenção tecnológica. As inovações de processos e modelos de negócios são capazes de promover rupturas tão significativas quanto a introdução de uma inovação de produto. O processo de industrialização redundou em avanço da urbanização. Com mais pessoas nas cidades a demanda por serviços públicos e privados aumenta, exigindo do poder público maior capacidade para a prestação desses serviços. Para tal se faz necessário maior eficiência da arrecadação, evitando lançar mão de aumentos na já elevada carga tributária. Como a tributação de serviços é responsabilidade do município, o aumento da demanda por serviços traz, por um lado, maior necessidade de recursos para a prestação de serviços públicos e, por outro, maior base de tributação para a arrecadação desses recursos. Assim, ganhos de eficiência na gestão do ISSQN tornam-se cada vez mais relevante para os cofres municipais.