O princípio da subsidiariedade e o fortalecimento da cidadania no espaço local como instrumento de efetivação de políticas públicas de proteção ambiental

Abstract

Resumo:O cuidado com o meio ambiente possui papel fundamental na preservação da qualidade de vida, pois os problemas ambientais decorrentes da expansão urbana, assim como dos altos níveis de consumo e descarte, são fontes de inquietação global e desafiam a sociedade e o poder público. Diante dessa realidade, o presente artigo objetiva verificar se o fortalecimento da cidadania no espaço local, com base no princípio da subsidiariedade, pode se configurar como um instrumento de efetivação de políticas públicas de proteção ambiental. Para isso, optou-se por uma abordagem qualitativa do tema. Concluiu-se, por conseguinte, que a aplicação do princípio da subsidiariedade pode ensejar o fortalecimento da cidadania no espaço local e o desenvolvimento de políticas públicas que tratem da temática ambiental, desde que sejam ampliados, nos municípios, os espaços de participação da sociedade nas decisões políticas. Palavras-Chave: Cidadania. Subsidiariedade. Poder Local. Políticas Públicas. Proteção Ambiental. INTRODUÇÃONo Brasil, a questão ambiental ganhou relevância no último século, principalmente em virtude do crescimento exagerado e desorganizado dos grandes centros urbanos, os quais causam sérios impactos ambientais. É nesse contexto que se insere o papel do poder público e da sociedade na tutela ambiental, pois a Constituição, em seu artigo 225, dispõe que é dever do poder público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à qualidade de vida.Nessa seara, o presente artigo objetiva verificar se o fortalecimento da cidadania no espaço local, com base no princípio da subsidiariedade, pode se