O Princípio Da Laicidade Do Estado Como Elemento Essencial Ao Ensino Religioso Em Escolas Públicas Do Brasil

Abstract

O artigo aqui apresentado tem por objetivo principal identificar a relação entre o princípio da laicidade do Estado e sua função como elemento essencial ao Componente Curricular Ensino Religioso nas escolas públicas do Brasil. A questão-problema que se pretende responder é a seguinte: qual é a real importância do princípio da laicidade para a oferta do Ensino Religioso livre de proselitismo, sabendo-se que a prática educacional cotidiana ainda apresenta viés confessional? Para tanto, adotou-se um molde metodológico de cunho puramente bibliográfico, no qual foram selecionados artigos produzidos nos últimos dez anos, voltados a tentar explicar os avanços recentes que, em geral, garantem caráter não confessional ao Componente Curricular Ensino Religioso nas escolas públicas do Brasil.