O pregão eletrônico como instrumento para a garantia do princípio da eficiência na administração pública brasileira

Abstract

As transformações sofridas pela Administração Pública com o passar dos anos trouxeram reflexos em todas as atividades administrativas realizadas por seus agentes. Dentre elas, cabe destacar as ocorridas na forma em que são realizadas as compras públicas, tendo em vista a observância do princípio da eficiência da Administração Pública. Neste âmbito, o Pregão Eletrônico, considerado pela dicção do Decreto nº 10.024/2019 como obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal, é a ferramenta mais moderna utilizada. Assim, objetiva-se neste ensaio teórico caracterizar o pregão eletrônico, como instrumento para garantia da eficiência administrativa, utilizando-se da abordagem qualitativa. Para tanto, no primeiro semestre do ano de 2021, foram identificados estudos relacionados ao tema, disponíveis em plataformas eletrônicas de conteúdo indexado. Dentre os resultados, foi identificado que o pregão eletrônico potencializa a efetividade do princípio da eficiência na administração pública, diante da celeridade, transparência otimização dos custos e benefícios obtidos nos processos de compras. Cabe destacar a presença da inversão de fases neste processo licitatório, onde, primeiramente, se julga as propostas e, posteriormente, analisa os documentos das empresas vencedoras.