O Paradigma das Políticas Públicas Baseadas em Evidências na Gestão Pública Brasileira: uma análise das publicações acadêmicas

Abstract

Tem crescido nos últimos anos, no Brasil, o debate sobre a necessidade de basear as políticas públicas em evidências. Textos de advocacy têm ganhado espaço na mídia 4 e nas redes sociais, cursos específicos têm sido criados nas escolas de administração pública 5 e o próprio projeto de pesquisa O que informa as políticas públicas federais: o uso e não uso de evidências pela burocracia federal brasileira indicam o crescente interesse do assunto na agenda pública.O tema também chegou aos formuladores e implementadores de políticas públicas. Na administração pública federal, podem ser identificadas iniciativas promotoras da abordagem de políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs), seja por meio do fomento à produção de estudos específicos (própria ou encomendada junto à academia), ou aproximando produtores de evidências dos gestores públicos, potenciais consumidores dessas evidências.

Judicialização baseada em evidências? O uso do conhecimento científico nas decisões do STF durante a pandemia de Covid-19

“…O debate contemporâneo no campo da administração pública tem acrescentado os conceitos de Decisões Baseadas em Evidências e de Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) em seu rol de preocupações (Head, 2010;Dias et al, 2015;Newman;Cherney;Head, 2017;Sandim;Machado, 2021;Koga et al, 2022). Head (2010) se refere ao fenômeno como um movimento desenvolvido por analistas e por formuladores de políticas públicas na tentativa de imprimir maior racionalidade às escolhas feitas pelos agentes públicos, advogando que eles necessitam de certos tipos de insumos para tomar decisões bem informadas.…”