O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil

Rodriguez, José Rodrigo

doi:10.1590/2179-8966/2022/60560

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“…O marco inaugural da Constituição de 1988 foi reavaliado, examinando-se os projetos e a atuação dos militares na política (Martins Filho, 2021). A descontinuidade do seu mandato foi sublinhada em virtude dos ataques cotidianos à democracia constitucional pelo ex-presidente e seus seguidores (Rodrigues, 2022), pensada como estratégia de guerra híbrida (Leirner, 2019), uso sistemático de fake news pela atuação de um partido digital (Nobre, 2022) e o conservadorismo moral, apoiado pelos evangélicos, tornados atores centrais na cena política (Almeida, 2021).…”

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A Democracia Constitucional em questão – política, direito e história no tempo presente

Koerner,

Troiano,

Freitas

2024

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Este artigo discute os efeitos da situação crítica da política brasileira na última década sobre a produção acadêmica de ciência política e direito constitucional a respeito da democracia constitucional, do ponto de vista da desestabilização das suas relações com o tempo. Seu objetivo é explorar as implicações dessa mudança para as relações das pesquisas nesse campo com a história do presente. Ele explora alguns dos trabalhos relevantes em ciência política e direito constitucional que realizam análises abrangentes sobre o conceito de Constituição, as instituições políticas e a política governamental em âmbito nacional, bem como publicações acadêmicas e de intervenção no debate público sobre o processo político da última década. A escolha dos trabalhos baseou-se no acompanhamento da produção acadêmica nessas áreas e no levantamento e seleção em bases bibliográficas digitais. Concretamente, os resultados do artigo informam a análise de materiais produzidos por pesquisa em andamento a respeito do trabalho de pesquisadores sobre a democracia constitucional brasileira na última década. O artigo também se propõe a contribuir teórica e analiticamente para o campo de estudos políticos sobre o direito.

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