O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos

Abstract

Este trabalho, através do método de pesquisa bibliográfico, tem como objetivo analisar o papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos ao explicitar sua postura em diferentes momentos que contribuíram ora para o fortalecimento, ora para o enfraquecimento do Sistema de Proteção. Para tanto, será estudada a atuação do Estado Brasileiro no período anterior à redemocratização (1948-1985); a postura do Brasil no período posterior à redemocratização (1985 até março de 2011); a atuação do Brasil a partir de abril de 2011; e a influência da ação penal 470 na postura diplomática do país.