O Pacto educativo para o futuro: um instrumento estratégico para o desenvolvimento educativo em Portugal

Abstract

Este texto apresenta o Pacto educativo para o futuro proposto pelo governo do partido socialista eleito em 1995 em Portugal. O atraso educativo do país nos últimos séculos e as sucessivas rupturas nas políticas educativas desde a revolução democrática de 1974, levaram o governo a propor um Pacto a todos os parceiros sociais e educativos. Considerando que a educação é um «assunto de todos» e que as mudanças exigem uma participação alargada para o desenvolvimento da educação e a melhoria da sua qualidade, iniciou-se um amplo debate centrado na educação como «uma paixão e uma ambição». O Pacto explicitava orientações, objectivos estratégicos e compromissos imediatos, e propunha-se constituir uma carta de referência para todos os parceiros educativos. Numa lógica de «geometria variável», procuravam-se acordos, parcerias e coordenação de esforços para o desenvolvimento educativo.
 Os mal-entendidos, obstáculos e desacordos levaram ao insucesso deste processo, embora tenha havido, também, consequências positivas (em protocolos celebrados e em maior participação social na educação, nomedamente).
 Tendo a autora feito parte da equipa política do Ministério da Educação entre 1995 e 2001, explicita, neste artigo, os objectivos do Pacto, a estratégia seguida, bem como os aspectos positivos e negativos mais importantes do processo social então vivido, ensaiando uma primeira avaliação crítica.

Covid-19 E a Educação Em Moçambique: Entraves, Desafios E Possibilidades De Reinvenção Da Educação

“…O pacto educativo não se trata de assumir um texto com os parceiros, mas de construir acordos capazes de assegurar alguma continuidade e suporte às políticas educativas, mobilizando a Sociedade Civil em torno da educação (BENAVENTE, 2004). Para a autora, o pacto educativo representa, por um lado, uma verdadeira revolução no modo de encarar a educação e promover a participação social de todos; por outro, responsabiliza a educação não só para o Estado, mas também, para todos actores sociais.…”

A gestão escolar inclusiva, cosmopolita e multicultural

“…Na investigação identifica-se a gestão, a liderança escolar e o corpo docente preocupados com a emancipação humana e com a garantia da autonomia dos professores. As ações dos diretores de escola desses objetos (Brasil e Portugal) e de seus professores defendem a coesão social, a justiça, a inclusão, o cosmopolitismo de resistência e o multiculturalismo interativo (Benavente, 2004;Estêvão, 2011;Souza Santos, 2007;Luck, 2010;Lima, 2011e Candau, 2008.…”