O Novo Fundeb e a Educação Infantil: da política de consenso neoliberal à práxis política emancipatória

Abstract

Tendo por base a perspectiva marxista e a dialética como método, este artigo analisa o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Educação Infantil. O financiamento público é necessário para o acesso e a permanência das crianças de zero até seis anos de idade na Educação Infantil com qualidade social. Contraditoriamente, apesar de ser uma conquista coletiva frente ao complexo cenário sociopolítico e educacional brasileiro, o novo Fundeb mantém um viés neoliberal, em uma relação público-privada, histórica no campo da educação brasileira. As análises aqui empreendidas, documental e teórico-bibliográfica, indicam que é urgente a mobilização da sociedade civil no efetivo exercício de uma práxis política emancipatória e de controle social para a construção de um projeto de Educação Infantil pública voltado à classe trabalhadora.