O nepotismo e a impessoalidade sob a ótica do pós-positivismo jurídico

Abstract

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os motivos que ensejaram a proibição do nepotismo constante na súmula vinculante nº 13, bem como as consequências de tal vedação. O trabalho se propõe a analisar os fundamentos que levaram à vedação do nepotismo e contrastá-los à nova hermenêutica constitucional, com o reconhecimento da força normativa dos princípios. O estudo faz uma crítica às vedações absolutas, pautadas no radicalismo, que desconsideram a faticidade, e propõe alternativas constitucionalmente aceitas para se evitar a prática do nepotismo enquanto favorecimento pessoal. Propõe, portanto, uma nova leitura do enunciado sumulado com vistas a se preservar a impessoalidade e o real interesse público nas nomeações para os cargos comissionados e funções de confiança. Palavras-chave:Nepotismo. Pós-positivismo. Impessoalidade. Igualdade. Democracia. Abstract:The present article has as it's goal analyze the reasons that gave rise to the prohibition of nepotism fixed on the binding precedent nº 13, as well to analyze the consequences of this forbiddance. This work has the purpose of analyzing the elements that resulted on the prohibition of nepotism and contrast them with the new constitutional interpretation, with the recognition of the normative force of principles. The study makes a critic over the absolute forbiddances, guided on radicalism, that disregard the facticity, and proposes alternatives constitutionally acceptable to avoid the practice of nepotism as personal fostering. Therefore, it proposes a new reading to the binding precedent nº 13, trying to preserve impersonality and the real public interest on the designations to commissioned roles and trusted functions.