O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito

Abstract

In the last decade, a legal movement known as neoconstitutionalism has emerged in the Brazilian legal academy. It advocates the adoption of a series of interpretative attitudes which confer a wide margin of discretion to judges when deciding constitutional cases with the aim of achieving social transformation through law. Relying on a reconstructive interpretation of the Rule of Law political ideal, this work aims to assess the impacts of the thesis defended by the neoconstitutionalist adjudicative model. It concludes, at the end, that in contemporary democratic societies, where people deeply disagree on moral regards, the adoption of neoconstitucionalism is inadequate in virtue of the violations it infringes upon human dignity.

Constituição Cidadã, Cotas De Felicidade E O Desatre Econômico

“…A promoção de políticas públicas de inclusão social, como o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836/2004, é citado como um exemplo de que tal formatação foi especificada, por deliberação legislativa, com o escopo de diminuir as desigualdades sociais (GALVÃO, 2014). A presença de um Estado generoso não contribui na formação de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.…”

Controle De Constitucionalidade, Neoconstitucionalismo E Relativismo Das Decisões Judiciais

“…De acordo com Galvão (2014) (STRECK, 2009), diretamente relacionada ao relativismo das decisões judiciais.…”

Desafios Da Pesquisa De Gênero Na Pesca E Sua Importância Para a Gestão De Amps: Um Estudo De Caso Em Uma Comunidade Do Sul Do Brasil

“…Para el caso de Medellín, frente al tema de la industrialización, los gases contaminantes que se producen, dadas las condiciones geográficas de la ciudad, están siendo suspendidos sobre el "estrecho valle, las cadenas montañosas bloquean las corrientes de aire que pudieran ventilarla y solo permiten el recorrido de vientos de baja y moderada velocidad procedente del norte, cuya eficiencia en la remoción de contaminantes resulta insuficiente" 25 (Bedoya y Martínez, 2009, p. 13).…”

“…Mais ainda, o questionamento volta-se à constatação de que "a prática jurídica não se resume ao julgamento de casos de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal", sobretudo porque "os cidadãos utilizam as normas jurídicas em seu dia a dia, na intermediação de suas relações com outros cidadãos e com o Estado" 25 .…”