O Ministério Público na perspectiva da Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06)

Abstract

Este artigo foi redigido com a finalidade de esclarecer a atuação do Ministério Público no âmbito de proteção da mulher, tendo como objetivo destacar o papel do parquet no enfrentamento do atual contexto de violência doméstica brasileiro. Cuida-se de trabalho bibliográfico e documental que visa esclarecer a forma como o órgão desenvolve suas atividades cotidianas na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, foram apresentados os instrumentos cíveis e criminais disponíveis aos Promotores e Procuradores de Justiça para defesa deste grupo feminino vulnerável. Desde a etapa de atendimento preliminar à mulher vítima de violência até a conclusão das investigações e do processo em desfavor do agressor, foram apresentadas sugestões de atuação ao membro do parquet de forma a otimizar a sua função, alcançando-se resultados que verdadeiramente se traduzam em proteção mais eficiente da vítima de violência doméstica, com possibilidades efetivas de reparação dos danos causados à ofendida. Sabe-se que o método contemporâneo de trabalho do órgão ministerial deve ser orientado no sentido de eliminar os mecanismos que perpetuam a vitimização secundária, garantindo, para as vítimas o atendimento respeitoso, não discriminatório, dirigido para a garantia da dignidade humana, valor máximo defendido no presente trabalho.